Inexigibilidade24/06/2026Pagamento pelo uso dos recursos hídricos no exercício vigente - Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga.Ver processo →ESP-PENIT. JAIRO ALMEIDA BUENO DE ITAPETINING · Itapetininga/SPR$ 2 mil
Dispensa10/06/2026Concessão para utilização dos recursos hídricos através de poços artesianos da Unidade do INPE de São José dos Campos - SPVer processo →INSTIT.NAC.DE PESQ.ESPACIAIS-S.J.CAMPOS - MCT · São José dos Campos/SPR$ 675
Inexigibilidade18/05/2026pagamento de tarifa de uso dos recursos hídricos das bacias PCJ no exercício de 2026 pelo Centro de Detenção Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues” de AmericanaVer processo →ESP-CTO.DETEN.PROV.'AEVP RENATO G RODRIG" AME · Americana/SPR$ 2 mil
Inexigibilidade13/10/2026PAGAMENTO DE RECURSOS HIDRICOSVer processo →ESP-PENIT. DE MARILIA · Marília/SPR$ 7 mil
Inexigibilidade23/06/2026Pagamento de taxa pelo uso de Recursos Hídricos - exercício de 2026Ver processo →ESP-PENIT. "ASP ANISIO AP. OLIVEIRA" - ANDRAD · Andradina/SPR$ 11 mil