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Dispensaencerrado

A presente demanda refere-se à contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de quadros padronizados, plaquetas metálicas de identificação e placas de titulação institucional, destinados à implementação das galerias de ex-superintendentes regionais e ex-diretores das unidades prisionais vinculadas à Superintendência Regional do Médio Vale do Itajaí, em conformidade com a Portaria nº 0358/2022.

Órgão: FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC
Unidade compradora: Fundo Rotativo Regional do Médio Vale do Itajaí
Local: Blumenau/SC
CNPJ do órgão: 01577780000108
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 01577780000108-1-000023/2026

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A presente requisição tem por finalidade registrar a necessidade de contratação de empresa especializada para a execução de serviços de identificação visual da 229ª Junta de Serviço Militar de Carazinho/RS, localizada na Avenida Flores da Cunha, nº 1.184, salas 113 e 114, Centro, nesta cidade — Edifício Avenida. O referido setor dispõe de placa de identificação externa posicionada em frente à entrada do prédio onde está instalada, a qual se encontra em processo de degradação — desgaste da adesivagem em razão das condições climáticas, corrosão da estrutura metálica, entre outros fatores —, sendo necessária a substituição por material de maior resistência às intempéries. A identificação visual do acesso à sala da Junta de Serviço Militar faz-se necessária para assegurar a correta identificação institucional perante a população que necessita dos serviços prestados pela instituição. Observa-se que, apesar de haver Ata de Preços n. 015/2026 do Pregão Eletrônico n. 12/2026 vigente, não há na relação de itens o material específico de placa de identificação visual de ACM. Dessa forma, a contratação mostra-se imprescindível para garantir a adequada sinalização visual e a localização do setor. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de contratação de valor compatível com o enquadramento legal estabelecido para bens e serviços comuns.

JUNTA DO SERVIÇO MILITAR · Carazinho/RSR$ 650