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Credenciamento307 dias

[LICITANET] - Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos, impostos, taxas, dívida ativa e demais receitas públicas devidas à municipalidade, por meio de DAM, em padrão FEBRABAN, em suas agências, com prestação de contas por meio eletrônico dos valores arrecadados.

Órgão
MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA/RO
Local
Chupinguaia/RO
CNPJ do órgão
01587887000129
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01587887000129-1-000147/2026

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Inexigibilidade04/08/2026

Credenciamento de Instituições Financeiras para prestação de serviços bancários para recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais por meio de DAM – Documento de Arrecadação Municipal com código de barras ou QR CODE, padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético (arquivo de retorno) dos valores arrecadados, sendo o seu controle realizado pelo Município através do sistema de gestão integrada onde ocorre a baixa dos pagamentos de forma automatizada após a comunicação do arquivo de retorno enviado pelo banco.

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