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Licitações
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Dispensa

CONSTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO EM LICENCIAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS PARA EXIBIÇÃO PÚBLICA DE OBRAS AUDIOVISUAIS (LICENÇA GUARDA -CHUVA) DESTINADAS AO PROGRAMA CINE CAMARA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN, conforme exigências estabelecidas neste Aviso, no Termo de Referência e seus anexos

Órgão
PIEN CAMARA MUNICIPAL
Unidade compradora
CAMARA MUNICIPAL DE PIEN
Local
Piên/PR
CNPJ do órgão
01603097000190
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01603097000190-1-000025/2026

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Inexigibilidade27/10/2026

Constitui objeto do presente instrumento a contratação da Licença Guarda-Chuva Anual EGEDA Brasil, válida pelo período de 12 (doze) meses, para a outorga de autorização de exibições públicas presenciais, institucionais e de caráter estritamente não comercial de obras audiovisuais nacionais e internacionais constantes do catálogo dos distribuidores e estúdios cinematográficos representados pela Contratada. A fruição da licença dar-se-á em regime de exibições ilimitadas durante o período de vigência, ocorrendo única e exclusivamente no recinto físico do Plenário da Câmara Municipal de Piên, expressamente delimitado como local licenciado, no contexto das atividades institucionais do Programa Cine Câmara, instituído pela Resolução nº 006/2026.Ver processo

CAMARA MUNICIPAL DE PIEN · Piên/PRR$ 9 mil