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Licitações
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Inexigibilidade

Constitui objeto do presente instrumento a contratação da Licença Guarda-Chuva Anual EGEDA Brasil, válida pelo período de 12 (doze) meses, para a outorga de autorização de exibições públicas presenciais, institucionais e de caráter estritamente não comercial de obras audiovisuais nacionais e internacionais constantes do catálogo dos distribuidores e estúdios cinematográficos representados pela Contratada. A fruição da licença dar-se-á em regime de exibições ilimitadas durante o período de vigência, ocorrendo única e exclusivamente no recinto físico do Plenário da Câmara Municipal de Piên, expressamente delimitado como local licenciado, no contexto das atividades institucionais do Programa Cine Câmara, instituído pela Resolução nº 006/2026.

Órgão
PIEN CAMARA MUNICIPAL
Unidade compradora
CAMARA MUNICIPAL DE PIEN
Local
Piên/PR
CNPJ do órgão
01603097000190
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01603097000190-1-000032/2026

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Contratação de licenças para direito exibição pública de obras audiovisuais para as unidades do Cineclube CECIERJ de forma a garantir o funcionamento do programa do Departamento de Ciência, Arte e Cultura da Vice-Presidência Científica e de Recursos Educacionais da Fundação CECIERJ nos termos da Lei que versa a respeito dos Direitos Autorais, Lei nº. 9610/1998, garantindo os direitos de reprodução de obras audiovisuais de grandes distribuidoras nacionais e internacionais, além de recurso de exibição digital, para cada uma das unidades do Cineclube CECIERJ conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência.Ver processo

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