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Licitações
Ver contratações de Andrelândia
Inexigibilidade

Contratação da EGEDA Brasil para concessão da Autorização Anual (licença por período), válida por até 1 ano que permite exibições ilimitadas de filmes autorizados pelos distribuidores associados, como Paramount, Universal e UIP, desde que tenham pelo menos 3 meses de lançamento no mercado de vídeo domestico.

Órgão
MUNICIPIO DE ANDRELANDIA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA - MG
Local
Andrelândia/MG
CNPJ do órgão
18682930000138
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18682930000138-1-000091/2026

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Inexigibilidade27/10/2026

Constitui objeto do presente instrumento a contratação da Licença Guarda-Chuva Anual EGEDA Brasil, válida pelo período de 12 (doze) meses, para a outorga de autorização de exibições públicas presenciais, institucionais e de caráter estritamente não comercial de obras audiovisuais nacionais e internacionais constantes do catálogo dos distribuidores e estúdios cinematográficos representados pela Contratada. A fruição da licença dar-se-á em regime de exibições ilimitadas durante o período de vigência, ocorrendo única e exclusivamente no recinto físico do Plenário da Câmara Municipal de Piên, expressamente delimitado como local licenciado, no contexto das atividades institucionais do Programa Cine Câmara, instituído pela Resolução nº 006/2026.Ver processo

CAMARA MUNICIPAL DE PIEN · Piên/PRR$ 9 mil