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Dispensa

REFERENTE REALIZACAO DE EXAMES OBRIGATORIOS PARA A FUNCAO DE MOTORISTA E CARGO QUE EXERCEM OS SERVIDORES VILSON VORPAGEL SCHEUNEMANN e LAURI EDGAR DOMBROWSKI MEDIANTE PA 1628 2026

Órgão
MUNICIPIO DE UBIRETAMA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Ubiretama/RS
CNPJ do órgão
01611538000103
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01611538000103-1-000530/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade22/05/2026

SERVIDORES ( AGNALDO HARTKOPF E ROBERTO DALLANORA), CONDUTOR PROFISSIONAL HABILITADO NAS CATEGORIAS C, D E/OU E, ENCONTRA-SE COM O EXAME TOXICOLÓGICO VIGENTE COM VENCIMENTO EM 01/01/2026, INFORMAMOS A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO REFERIDO EXAME DEVIDAMENTE ATUALIZADO, CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. RESSALTAMOS QUE A LEI Nº 13.103/2015 (LEI DO MOTORISTA) ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO PERIÓDICA DO EXAME TOXICOLÓGICO PARA CONDUTORES PROFISSIONAIS DAS CATEGORIAS MENCIONADAS, COMO REQUISITO LEGAL PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. SECRETARIA DE SAÚDE

PREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR · Capitão Leônidas Marques/PRR$ 200