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Inexigibilidade

Valor referente a inscricao no Curso Online Classificacao da despesa publica orientacao quanto a estrutura que deve ser observada na execucao orcamentaria de todas as esferas de governo a ser realizado nos dias 03 e 04 de marco de 2026 promovido pela DPM Educacao LTDA do qual participara a servidora Daniele Beck.

Órgão
MUNICIPIO DE NOVA RAMADA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Nova Ramada/RS
CNPJ do órgão
01611828000149
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01611828000149-1-000034/2026

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Valor referente a pagamento da inscricao no Curso Beneficios eventuais regulamentacao e operacionalizacao no municipio e no Curso ECA digital e protecao de dados de criancas e adolescentes no ambito municipal realizado nos dias 30 de junho e 01 de julho de 2026 promovido pela DPM Educacao LTDA do qual participaram as servidoras Elisiane Tiecker da Silva e Fabieli Schwinn de Lima. Tal inscricao nos cursos nao foi solicitado antes da realizacao dos eventos porem foram devidamente prestados pelo executor do curso com a comprovacao dos certificados sendo analisado pelo Parecer Juridico 133 2026 que recomenda o pagamento a empresa e seja instaurado processo para apuracao de responsabilidade pela ausencia de previo processo de contratacao e autorizado pela Autoridade Superior atraves do MI n 139 2026 do Gabinete do Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL · Nova Ramada/RSR$ 2 mil