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Dispensaencerrado

A presente aquisição fundamenta-se na necessidade impreterível de garantir a continuidade e a regularidade do transporte escolar e das atividades administrativas da Secretaria de Educação.

Órgão
MUNICIPIO DE QUADRA
Unidade compradora
MUNICIPIO DE QUADRA - SP
Local
Quadra/SP
CNPJ do órgão
01612145000106
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01612145000106-1-000091/2026

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Inexigibilidaderegistro de preços11/06/2026

Considerando que a contratação se dará em função da necessidade dos serviços de condução de ônibus escolares de responsabilidade desta Secretaria Municipal de Educação - SEMED, com base na Lei n.º 8.666/1993, Lei n.º 10.520/2002, Decreto Municipal n.º 53.647/2019 e demais normas legais e regulamentares, que instituiu a possibilidade de ser objeto de execução indireta, dentre outros, os serviços ora pleiteados, buscando dar o devido funcionamento ao SETOR DE TRANSPORTES.

Secretaria Municipal de Educação · São Luís/MAR$ 6,7 mi