licitações.dehor

Inexigibilidade

Aquisição dos direitos de ocupação e posse com a compra de benfeitorias, através de desapropriação amigável do terreno urbano com área murada de 538,78 m² e perímetro de 96,97 metros, de propriedade do senhor Carlos Eduardo Ribeiro Lima, cujas as características de localização são necessárias à sua escolha no Município de igarapé do meio - MA, por meio do interesse público, para à construção do Centro de Inovação Tecnológica, conforme Lei Municipal nº 375/2026

Órgão: MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO
Unidade compradora: Secretaria Municipal de Educação
Local: Igarapé do Meio/MA
CNPJ do órgão: 01612346000103
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 01612346000103-1-000005/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade30/01/2026

Aquisição de terreno urbano localizado no centro do município de Entre Rios/SC, com a finalidade de relevante interesse coletivo (instalação de parque industrial), de conformidade com a Lei Municipal nº 951/2025 de 19/12/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS · Entre Rios/SCR$ 550 mil

Inexigibilidade26/05/2026

AQUISIÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL URBANO MATRICULADO SOB O Nº 7.754, LIVRO 02, DO 2º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, COM ÁREA DE 532,25M², SEM BENFEITORIAS, SITUADO NO LADO IMPAR DA RUA LEOPOLDO KOPROWSKI, DE PROPRIEDADE DE DALIA FONTOURA DA SILVERA, DESTINADO PARA FUTURA AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI), CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.206/2026

Divisão de Educação · Benedito Novo/SCR$ 350 mil

Inexigibilidade11/02/2026

AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA CONSTRUÇÃO DO ‘CENTRO DE REVITALIZAÇÃO E APOIO À PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE EPROTOCOLO 24.725.3530

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE · Tuneiras do Oeste/PRR$ 200 mil

Concorrência - Presencial18/03/2026encerrado

Concessão onerosa de direito real de uso de bem público de uma unidade industrial (incubadora industrial) com suas benfeitorias, conforme a Matrícula nº 56.220, destinado à exploração econômica por pessoa jurídica, Lei Municipal nº 2.723/2019, Lei Municipal nº 3.495/2025, Lei Municipal nº 3268/2023, Lei Municipal nº 3.530/2025 e Lei Federal nº 14.133/2021 e conforme Termo de Referência e demais peças.

Gabinete do Secretário · Entre Rios do Oeste/PRR$ 0

Concorrência - Presencial07/05/2026encerrado

CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O BEM IMÓVEL – GALPÃO MUNICIPAL LOCALIZADO À RUA JOSÉ MASCETRA S/Nº - BAIRRO VILA SANTA GUILHERMINA, com área aproximada de 4.800 m², com a finalidade de implantação de indústria, geração de empregos diretos e aumento de arrecadação no Município de Pirajuí, no estado de ocupação e conservação em que se encontra, conforme condições, obrigações e especificações constantes deste Edital e de seus Anexos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI · Pirajuí/SPR$ 0