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Inexigibilidade

Aquisição de terreno urbano localizado no centro do município de Entre Rios/SC, com a finalidade de relevante interesse coletivo (instalação de parque industrial), de conformidade com a Lei Municipal nº 951/2025 de 19/12/2025.

Órgão: MUNICIPIO DE ENTRE RIOS
Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS
Local: Entre Rios/SC
CNPJ do órgão: 01612698000169
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 01612698000169-1-000008/2026

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Inexigibilidade05/03/2026

AQUISIÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE ÁREA URBANA COM 2.479,50 M², INTEGRANTE DA MATRÍCULA Nº 693 DO REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE, SITUADO NA ESTRADA GERAL GLORINHA, NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO SUL/SC, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA ALARGAMENTO DE VIA PÚBLICA (RUA JÁ EXISTENTE), ATRAVÉS DO DECRETO Nº 81/2025 E LEI MUNICIPAL Nº 1408/2025.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Santa Rosa do Sul/SCR$ 25 mil

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Gabinete do Secretário · Entre Rios do Oeste/PRR$ 0