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Inexigibilidade

AQUISIÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE ÁREA URBANA COM 2.479,50 M², INTEGRANTE DA MATRÍCULA Nº 693 DO REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE, SITUADO NA ESTRADA GERAL GLORINHA, NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO SUL/SC, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA ALARGAMENTO DE VIA PÚBLICA (RUA JÁ EXISTENTE), ATRAVÉS DO DECRETO Nº 81/2025 E LEI MUNICIPAL Nº 1408/2025.

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL
Unidade compradora
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Local
Santa Rosa do Sul/SC
CNPJ do órgão
80989965000198
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
80989965000198-1-000020/2026

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REF.: O PRESENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO TEM POR OBJETIVO SELECIONAR A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA GERAL VILA BITENCOURT, LAGEADO E PEROBA, NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO SUL/SC, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE TRABALHO APROVADO NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESTRADA BOA RURAL, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 19.379/2025, E NOS TERMOS DO CONVÊNIO SIMPLIFICADO SIE Nº 49834/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO SUL E O ESTADO DE SANTA CATARINA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETOS E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DESTE EDITAL.

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