Inexigibilidade15/01/2026
Contratação de empresa para prestação de serviços de Formação Continuada dos Professores da Rede Municipal nos termos da Legislação Educacional previsto nas Leis 10.639/03 e Lei 11.645/08 e as suas implicações no currículo escolar, Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), artigos 61 e 67, Parecer do Conselho Nacional de Educação CNE/CP 02/2015 e Plano Nacional de Educação: Lei 13.005/2014.
Unidade administrativa · Perobal/PRR$ 9 mil