licitações.dehor
Inexigibilidade

Contratação direta de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos multidisciplinares, predominantemente de engenharia e de natureza intelectual, destinados ao apoio técnico, operacional, social, documental, urbanístico, ambiental e registral dos procedimentos de Regularização Fundiária Urbana ? REURB no Município de Verdelândia/MG.

Órgão
MUNICIPIO DE VERDELANDIA
Unidade compradora
MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDELANDIA
Local
Verdelândia/MG
CNPJ do órgão
01612505000170
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01612505000170-1-000035/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade26/03/2026

Contratação de empresa através de Chamamento público especializada para prestação de serviços técnicos multidisciplinares de apoio à implementação da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município, abrangendo atividades técnicas, jurídicas, urbanísticas, sociais, cartográficas e administrativas necessárias à regularização de núcleos urbanos informais consolidados, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto nº 9.310/2018.

Unidade administrativa · Cruzeiro do Oeste/PRR$ 0
Dispensa07/01/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em engenharia, voltados à Regularização Fundiária Urbana (REURB), nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, abrangendo desde o levantamento técnico das áreas urbanas informais até a elaboração dos documentos técnicos de engenharia exigidos para viabilizar a titulação dos ocupantes, assegurar a conformidade legal dos núcleos urbanos e promover a segurança jurídica da posse.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA · Canarana/BAR$ 82 mil
Dispensa12/03/2026

contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de Regularização Fundiária Urbana REURB, compreendendo o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias à regularização de núcleos urbanos informais, incluindo levantamento técnico, elaboração de peças e projetos, cadastramento socioeconômico, instrução processual, acompanhamento cartorário e emissão de título de legitimação fundiária eou abertura de matrícula individualizada.

MUNICIPIO DE JEQUITAI · Jequitaí/MGR$ 695 mil