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Credenciamentoencerrado

Credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos e demais receitas municipais, por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) que não transita pela compensação bancária, conforme o padrão FEBRABAN, a ser realizado por intermédio de suas agências ou correspondentes, com prestação de contas eletrônica dos valores arrecadados.

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Local
São Joaquim de Bicas/MG
CNPJ do órgão
01612516000150
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01612516000150-1-000303/2025

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Chamamento público para credenciamento de instituições financeiras públicas ou privadas, objetivando processo de credenciamento visando a prestação de serviços bancários para arrecadação de tributos municipais, impostos, taxas, dívida ativa, contribuição de melhorias e demais receitas municipais, através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, com código de barras em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, postos de atendimento bancários e canais eletrônicos, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência.

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