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Inexigibilidade

[LICITANET] - Contratação de empresa ,especializada para prestação de serviços técnicos de capacitação on-line destinada aos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Conselho Tutelar e membro da rede de proteção da infância e adolescência do Município de Buriticupu/MA

Órgão
MUNICIPIO DE BURITICUPU
Unidade compradora
MUNICIPIO DE BURITICUPU/MA
Local
Buriticupu/MA
CNPJ do órgão
01612525000140
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01612525000140-1-000031/2026

Compras parecidas

Dispensa01/07/2026

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para organização, execução e apoio logístico de evento educativo e preventivo, voltado ao combate e prevenção do trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo fornecimento de materiais, serviços, insumos, estrutura física, alimentação, comunicação visual e apoio operacional para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária do Município de Buriticupu - MA

MUNICIPIO DE BURITICUPU/MA · Buriticupu/MAR$ 63 mil
Inexigibilidade01/07/2026

[LICITANET] - prestar serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual e singular, consistentes em consultoria e assessoria jurídica para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), prestados por escritório de advocacia de notória especialização, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei Federal n° 14.133/2021, garantindo que suas ações, projetos de lei e fiscalizações estejam em estrita conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Constituição Federal e as diretrizes do CONANDA de interesse do Fundo Municipal de Infância e Adolescência do Município de Buriticupu - MA

MUNICIPIO DE BURITICUPU/MA · Buriticupu/MAR$ 300 mil