licitações.dehor
Credenciamentoencerrado

Credenciamento tem por objeto a seleção e habilitação de empresas do setor da construção civil interessadas em participar da execução de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida — Fundo de Arrendamento Residencial (MCMV-FAR), para a implantação do Residencial Bom Jesus das Selvas, no Município de Bom Jesus das Selvas /MA, conforme as diretrizes estabelecidas nas Portarias MCID n2 724/2023, 725/2023, 727/2023, 381/2024, 1.388/2024, 47/2025 e 489/2025, e na Lei Federal n2 14.620, de 13 de julho de 2023.

Órgão
MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas
Local
Bom Jesus das Selvas/MA
CNPJ do órgão
01612668000152
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01612668000152-1-000023/2026

Compras parecidas

Credenciamento27/05/2026encerrado

Credenciamento de empresa do ramo da construção civil para a elaboração de projetos e execução de obra para a construção de 200 (duzentas) unidades de interesse social (apartamentos), no âmbito das linhas de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais denominado Conjunto Habitacional Jardim Registro II, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, conforme as condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência anexo ao edital

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Registro/SPR$ 31,6 mi
Concorrência - Eletrônica25/05/2026encerrado

O presente certame tem por objeto a contratação de empresa especializada em construção civil para a execução de 20 (vinte) unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida  MCMV, modalidade Sub-50, vinculado ao Repasse nº 56000005243/2025, instituído pela Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, art. 1º, e regulamentado pelas Portarias nº 724, 725 e 727, bem como demais normas correlatas. As unidades deverão atender às diretrizes técnicas do programa, contemplando área mínima construída, padrões de habitabilidade, acessibilidade conforme ABNT NBR 9050/2020, normas de eficiência energética e sustentabilidade, além de infraestrutura básica (água, energia elétrica e esgoto/fossa). A entrega final incluirá habite-se ou documento equivalente e comprovação de ligações dos serviços essenciais.

SETOR DE LICITACOES E CONTRATOS · Santa Cruz da Vitória/BAR$ 2,8 mi