Inexigibilidade20/01/2026
Custear as despesas decorrentes do consumo de energia pelas unidades relacionadas à Secretaria Municipal de Assistência Social, no exercício de 2026, em virtude do desempenho de suas atividades, em favor da Luz e Força Santa Maria, com fulcro no art. 60, da Lei Federal nº 4.320/1964, art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA · São Roque do Canaã/ESR$ 23 mil