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Inexigibilidade

Custear as despesas decorrentes do consumo de energia elétrica pelas unidades relacionadas à Secretaria Municipal de Saúde, para o exercício de 2026, em virtude do desempenho de suas atividades, em favor da EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA, CNPJ nº 27.485.069/0001-09, com fulcro no art. 60, da Lei Federal nº 4.320/1964 e art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Local
São Roque do Canaã/ES
CNPJ do órgão
14734122000116
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
14734122000116-1-000003/2026

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