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Inexigibilidade

Contratação direta por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada na disponibilização de solução integrada em plataforma computacional de Recurso Digital Educacional, voltada ao avanço e desenvolvimento das competências/habilidades de aprendizado, abrangendo os alunos dos 6os aos 9os anos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Educação de São Roque do Canaã/ES, conforme as condições, quantidades e especificações estabelecidas neste instrumento, com fulcro na Instrução Normativa n.º 006/2024 que dispõe sobre a Contratação Direta e no art. 74, inc. III, alínea “f”, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Órgão
MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA
Local
São Roque do Canaã/ES
CNPJ do órgão
01612865000171
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01612865000171-1-000080/2026

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