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Inexigibilidade

nº SEI ( PNH-020803/000068/2026) Contratação de serviços de capacitação para a participação online e ao vivo dos servidores da Procuradoria da Fazenda Municipal “GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA E EXECUÇÃO FISCAL” – com ênfase na Resolução 547/CNJ e Tema 1184 STF, online ao vivo promovido pela COTEF – Centro e Orientação em Tributos e Estudos Fazendários, a ser realizado online ao vivo nos dias 13, 14 e 15 de maio de 2026.

Órgão: MUNICIPIO DE PINHEIRAL
Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Pinheiral
Local: Pinheiral/RJ
CNPJ do órgão: 01612981000190
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 01612981000190-1-000076/2026

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CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO SP · São Paulo/SPR$ 8 mil

Inexigibilidade04/05/2026

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa ONECURSOS TREINAMENTO, para a prestação de serviços de capacitação destinados à realização do curso “Curso Completo e Prático de Retenção na Fonte de Tributos na Administração Pública (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS/ICMS), E-Social, EFD-Reinf e DCTFWeb, com enfoque na Reforma Tributária (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025)”, a ser promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará – EJPA, no período de 04 a 08 de maio de 2026.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ · Belém/PAR$ 44 mil

Inexigibilidade10/04/2026

Inscrição/participação de duas (2) servidoras da Consultoria Jurídica do MPF na capacitação denominada Impacto da Reforma Tributária nas Contratações Públicas. Curso 100% online, com transmissão ao vivo pela plataforma da contratada. O evento está previsto para 13 a 15 de maio de 2026 e terá duração de 12 horas/aula.

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED. · Brasília/DFR$ 5 mil

Inexigibilidade24/03/2026

O objeto deste instrumento consiste na contratação de empresa especializada para a inscrição de servidor deste Tribunal no "Curso online ao vivo “Gestão da Conta Vinculada com Base na IN 05/SEGES/MPDG/2017 Resolução CNJ 169/2013 e o pagamento pelo Fator Gerador incluindo as inovações da nova lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/2021", no formato "Online", a ser realizado no período de 17 a 20/03/2026, pela empresa Professora Antonieta Cursos e Capacitação Profissional Ltda.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR · Boa Vista/RRR$ 2 mil