Inexigibilidade14/05/2026
nº SEI ( PNH-020803/000068/2026) Contratação de serviços de capacitação para a participação online e ao vivo dos servidores da Procuradoria da Fazenda Municipal “GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA E EXECUÇÃO FISCAL” – com ênfase na Resolução 547/CNJ e Tema 1184 STF, online ao vivo promovido pela COTEF – Centro e Orientação em Tributos e Estudos Fazendários, a ser realizado online ao vivo nos dias 13, 14 e 15 de maio de 2026.
Prefeitura Municipal de Pinheiral · Pinheiral/RJR$ 2 mil