Constitui objeto do presente termo de inexigibilidade a contratação de prestador de serviços de Mão de Obra de Pedreiro para manutenção predial em obras de construção/recuperação/reconstrução/reforma para atender a demanda do Fundo de Saúde, da Câmara de Vereadores e do Município de Chapadão do Lageado/SC;