Constitui objeto do presente termo de inexigibilidade a contratação de prestador de serviços de Mão de Mão de Obra de Pedreiro e Servente de Pedreiro, Mão de Obra de Pintor e Eletricista, para manutenção predial em obras de construção/recuperação/reconstrução/reforma para atender a demanda do Município de Chapadão do Lageado/SC;