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Inexigibilidade

Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte, por intermédio de fornecimento de passagens/cartão transporte de estudantes, de forma parcelada, a fim de garantir a gratuidade do transporte aos alunos que cursam o ensino médio técnico em Água Doce/SC; a educação de jovens e adultos, o ensino profissionalizante e o ensino superior em Joaçaba, durante o período escolar de 2026, tudo em conformidade com a Lei nº 1844 de 21 de novembro de 2023.

Órgão: MUNICIPIO DE LUZERNA
Unidade compradora: Município de Luzerna
Local: Luzerna/SC
CNPJ do órgão: 01613428000172
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 01613428000172-1-000012/2026

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Inexigibilidade23/02/2026

Contratação de empresa de transporte coletivo, detentora de linhas exclusivas (Concessão Pública – antigo DETER), para o fornecimento de passagens/cartão transporte, de forma parcelada, destinadas ao transporte intermunicipal de estudantes de Água Doce para os municípios de Luzerna e Joaçaba, solicitado através do Documento de Formalização de Demanda nº. 04/2026.

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[Portal de Compras Públicas] - Licitação destinada a contratação de empresa terceirizada para a prestação de serviços em Transporte Escolar, em linhas do Município, destinados às demandas de estudantes que residem na Zona Rural e Distritos do Município de Joaçaba, em atendimento à Lei Municipal nº 3.467/2006.

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Pregão - Eletrônico10/02/2026encerrado

Licitação destinada a contratação de empresa terceirizada para a prestação de serviços em Transporte Escolar, em linhas do Município, destinados às demandas de estudantes que residem na Zona Rural e Distritos do Município de Joaçaba, em atendimento à Lei Municipal nº 3.467/2006.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA · Joaçaba/SCR$ 745 mil

Pregão - Eletrônicoregistro de preços16/01/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar, a serem executados conforme roteiros, horários e itinerários definidos pela Secretaria Municipal de Educação, bem como a prestação de serviços de transporte universitário destinado a estudantes com deslocamento para os municípios de Concórdia e Joaçaba/SC, conforme termo de referência e estudo técnico preliminar em anexo.

Município de Irani · Irani/SCR$ 2,9 mi

Dispensa13/08/2026

DISPENSA EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, MEDIANTE QUILÔMETRO RODADO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO BATISTA/SC, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DAS ROTAS E LINHAS NECESSÁRIAS AO TRANSPORTE DIÁRIO DOS ESTUDANTES, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, VIII, DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA · São João Batista/SCR$ 399 mil