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Dispensa

Empenho estimativo para o ano de 2026, a fim de realizar publicações oficiais no Diário Oficial da União (DOU), referentes a avisos de Editais de licitação, ou de contratações diretas, vinculados a convênios que exigem, como condição de validade e regularidade, a divulgação dos atos convocatórios na imprensa oficial nacional.

Órgão: MUNICIPIO DE LUZERNA
Unidade compradora: Município de Luzerna
Local: Luzerna/SC
CNPJ do órgão: 01613428000172
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 01613428000172-1-000063/2026

Compras parecidas

Dispensa11/03/2026

Solita empenho estimativo para publicação de aviso de licitações no Diário Oficial da União no exercício de 2026, em atendimento a Lei 14.133/2021. Obrigatoriedade: Atos como decisões de recursos, avisos de licitação, extratos de contratos e convênios, especialmente com verbas federais, exigem publicação no DOU para iniciar prazos legais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO · Castelo/ESR$ 2 mil

Inexigibilidade26/03/2026

Contratação da Imprensa Nacional para prestação de serviços de publicação de matérias no Diário Oficial da União – DOU, durante o exercício de 2026, em cumprimento às determinações legais, especialmente quanto à publicação de avisos de licitação, nos termos do art. 54, §1º, da Lei nº 14.133/2021. Processo de origem: 2026-LIC-103238.

Serviço Municipal de Água Saneamento Básico e Infraestrutura - SEMASA · Itajaí/SCR$ 10 mil

Inexigibilidade13/03/2026

Emissão de Empenho para o Exercício de 2026, por estimativa, referente as Publicações de atos oficiais no DOU - Diário Oficial da União, contendo o resumo de editais das concorrências, tomadas de preço, concursos e leilões, quando se tratar de obras financiadas parcial ou total com recursos federais.

Prefeitura Municipal de Imbé · Imbé/RSR$ 3 mil

Inexigibilidade06/01/2026

EMPENHO POR ESTIMATIVA Empenho a maior referente ao pagamento de publicacoes legais como avisos e resultados de licitacoes no Diario Oficial da Uniao para o exercicio de 2026. ART. 74 da Lei 14.133 21 c c Decreto Municipal 098 2025.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 5 mil

Inexigibilidade16/03/2026

A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de publicação de atos oficiais (editais, extratos de contratos, convênios e atos normativos) no Diário Oficial da União (DOU), sob responsabilidade da Imprensa Nacional, com estimativa de consumo de 3.000 (três mil) centímetros de coluna para o período de 12 (doze) meses. Na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição, visto que a Imprensa Nacional é o órgão oficial exclusivo da União para tal finalidade.

UNIDADE ADMINISTRATIVA · Quatro Barras/PRR$ 135 mil