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Dispensa

Contratação em caráter emergencial, de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios (CESTA BÁSICAS), para a distribuição às famílias afetadas pela estiagem (COBRADE n° 1.4.1.1.0), através dos recursos repassados/disponibilizados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para atender as ações de resposta, que compreendem socorro, assistência às vítimas e restabelecimento dos serviços essenciais, pelo período que se faz o Decreto Municipal N° 39/2025 GP de 03 de outubro de 2025.

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Unidade compradora
Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
Local
São José dos Basílios/MA
CNPJ do órgão
01616769000100
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01616769000100-1-000098/2025

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