licitações.dehor

Inexigibilidade

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica contínua à Câmara Municipal de Ponto ChiqueMG, consistentes no suporte jurídico institucional às atividades legislativas e administrativas da Casa.

Órgão: PONTO CHIQUE CAMARA MUNICIPAL
Unidade compradora: Câmara Ponto Chique
Local: Ponto dos Volantes/MG
CNPJ do órgão: 01637483000100
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 01637483000100-1-000001/2026

Compras parecidas

Dispensa24/02/2026

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnicas administrativa na aplicação das rotinas da Lei Federal nº. 14.1332021, a fim de atender à necessidade da Câmara Municipal de Ponto ChiqueMG.

Câmara Ponto Chique · Ponto dos Volantes/MGR$ 0

Dispensa24/02/2026

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria ao Controle Interno da Câmara Municipal de Ponto ChiqueMG, em conformidade com a Decisão Normativa nº 0022016 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e com as Resoluções internas desta Casa Legislativa.

Câmara Ponto Chique · Ponto dos Volantes/MGR$ 0

Inexigibilidade19/05/2026

Contratação dos serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica continuada, compreendendo o acompanhamento, análise e emissão de pareceres jurídicos em processos legislativos, bem como apoio consultivo em matérias de governança publica, integridade institucional, e compliance legislativo, visando atender as necessidades da Câmara Municipal.

Câmara Municipal · Serra Caiada/RNR$ 150 mil

Inexigibilidade03/02/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria consultoria e assessoria jurídica de alta complexidade em Direito Público, de natureza contínua, voltados ao suporte estratégico do Poder Legislativo e ao apoio técnico - jurídico às atividades da Secretaria e Presidência da Câmara Municipal.

Unidade Única · Três Marias/MGR$ 85 mil

Inexigibilidade31/03/2026

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados à Câmara Municipal, com atuação voltada à análise e emissão de parecer jurídico de projetos diversos, processos licitatórios e contratos, elaboração de minutas de projetos diversos e auxílio na elaboração de processos licitatórios e minutas contratuais, bem como consultoria e assessoria jurídica aos vereadores.

Câmara Municipal de Vereadores · Seara/SCR$ 27 mil