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Inexigibilidade

Insc. LGPD E OUVIDORIA NO PODER PÚBLICO: IMPLANTAÇÃO, GOVERNANÇA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO COM FOCO EM ATENDIMENTO AO CIDADÃO Passo a Passo para Adequação à LGPD e Organização de Rotinas; Papéis e Responsabilidades (Controlador, Operador e Encar/DPO); Map de Dados e Base Legal; Políticas, Procedimentos e Gestão de Riscos; Ouvidoria, LAI e Fluxos de Atendimento ao Titular; Segurança da Informação, Boas Práticas e Prevenção de Incidentes. Inlegis. 03 06/03/2026. Servidor André Müller LIbardoni

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade compradora
Câmara de Jóia
Local
Jóia/RS
CNPJ do órgão
01656027000108
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01656027000108-1-000005/2026

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Inexigibilidade19/03/2026

Item Quantidade Unidade Valor Unitário Total Insciçao curso LGPD E OUVIDORIA NO PODER PÚBLICO: IMPLANTAÇÃO, GOVERNANÇA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO COM FOCO EM ATENDIMENTO AO CIDADÃO Passo a Passo para Adequação à LGPD e Organização de Rotinas; Papéis e Responsabilidades (Controlador, Operador e Encarregado/DPO); Mapeamento de Dados e Base Legal para Tratamento; Políticas, Procedimentos e Gestão de Riscos; Ouvidoria, LAI e Fluxos de Atendimento ao Titular; Segurança da Informação, Boas Práticas e Prevenção de Incidentes. Inlegis. Porto Alegre-RS de 03 a 06 de março de 2026. Servidora Ivania Regina Cador.Ver processo

Câmara de Jóia · Jóia/RSR$ 1 mil
Inexigibilidade26/02/2026

Inscricao da servidora Carolina San Martins Acosta no curso 2026 0303 LGPD E OUVIDORIA NO PODER PUBLICO IMPLANTACAO GOVERNANCA E SEGURANCA DA INFORMACAO COM FOCO EM ATENDIMENTO AO CIDADAO Passo a Passo para Adequacao a LGPD e Organizacao de Rotinas Papeis e Responsabilidades Controlador Operador e Encarregado DPO Mapeamento de Dados e Base Legal para Tratamento Politicas Procedimentos e Gestao de Riscos Ouvidoria LAI e Fluxos de Atendimento ao Titular Seguranca da Informacao Boas Praticas e Prevencao de Incidentes o qual sera promovido pela empresa INLEGIS Consultoria e Treinamento LTDA do dia 3 a 6 de marco do corrente ano na cidade de Porto Alegre RS.Ver processo

Câmara de Vereadores · Arroio Grande/RSR$ 1 mil
Inexigibilidade10/09/2026

Contratação de serviços especializados de consultoria para implementação de programa de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), compreendendo os seguintes módulos: Data Mapping & Risk Assessment, Estrutura Organizacional, Políticas de Proteção de Dados, Resposta a Incidente de Segurança, Gestão de Terceiros, Direito dos Titulares, Sistema de Segurança da Informação, Sistema de Transparência, Redesenho de Processos, e Treinamento e Comunicação. MEMORANDO Nº 23.327/2025Ver processo

MUNICÍPIO DE TUBARÃO · Tubarão/SCR$ 180 mil
Dispensa03/09/2026

Prestação de serviços especializados para execução do Programa Nacional de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD: Capacitação e conscientização expansão do treinamento para todos os dirigentes e equipe administrativa, consolidando a cultura de dados; Mapeamento de fluxos de dados pessoais, identificação e padronização de documentos fundamentais. Diagnóstico e mapeamento dos fluxos de dados pessoais e criação do inventário de dados, Análise de inconformidades e plano de mitigação. Definição de Bases legais, enquadramento jurídico para cada atividade de tratamento identificada. Elaboração da política de privacidade e segurança da informação, protocolo de procedimento para atendimento aos direitos dos titulares (art.18); estruturação do relatório final e plano de manutenção continua. Entregáveis: Registro de Operações de tratamento (ROPA): Inventario das atividades de dados; Conjunto de Boas Práticas: manual de referência e normas internas padronizadas. Certificação de treinamento: comprovação da capacitação nacional e regional da equipe; Estruturação de GovernançaVer processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 17ª REG · Cuiabá/MTR$ 56 mil
Dispensa26/03/2026

A Lei Federal n 13.709 2018 conhecida como Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais LGPD estabelece normas para a protecao dos dados pessoais dos cidadaos exigindo que orgaos publicos adotem medidas para garantir seguranca privacidade e conformidade legal no tratamento dessas informacoes. A Prefeitura Municipal de Presidente Epitacio reconhece a necessidade de adequacao a LGPD e para isso busca a contratacao de servicos especializados que assegurem a conformidade de seus processos administrativos e sistemas de informacao com a legislacao vigente. Dessa forma este Termo de Referencia estabelece as condicoes para a contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de adequacao a LGPD com fornecimento de encarregado de protecao de dados pessoais o DPO incluindo diagnostico capacitacao de servidores mapeamento de dados elaboracao de normativas revisao de contratos e assessoria continua durante a vigencia do contrato que tera duracao de 12 meses. Importante frisar que todo processo e servico constante neste Termo devera ser acompanhado e gerido por equipe especialmente designada pelo contratante que devera receber todas as informacoes necessarias para permitir a fiscalizacao da execucao participando ativamente da transferencia de conhecimento. A empresa devera prestar servico pessoalmente na sede da contratante em encontros semanais previamente agendados podendo ser excepcionalmente remotas sera permitida a participacao de outros profissionais durante o processo de consultoria e treinamentos de forma remota desde que nao representem mais de 10 do tempo total estimado. 2. OBJETIVO O presente Termo tem como objetivo a contratacao de servicos especializados para implementar e adequar a estrutura organizacional da Prefeitura a LGPD e a Lei Governo Digital Lei 14.129 2021 com foco na seguranca dos dados pessoais tratados pela Administracao Publica incluindo capacitacao orientacao e elaboracao revisao de documentos. O escopo inclui DiagnVer processo

PREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 46 mil