VALOR EMPENHADO DESTINA-SE À COBERTURA DE DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA ANUAL DE PLATAFORMA ELETRÔNICA ESPECIALIZADA EM PESQUISA JURÍDICA E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, DESTINADA AO ACESSO À JURISPRUDÊNCIA, LEGISLAÇÃO, DOUTRINA, MODELOS DE PEÇAS E DEMAIS INFORMAÇÕES JURÍDICAS, COM A FINALIDADE DE PRESTAR SUPORTE ÀS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS.