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Dispensa

Contratação emergencial de prestação de serviço socioassistencial de acolhimento institucional para crianças, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, destinada ao cumprimento de demanda judicial atrelada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS DO MUNICIPIO DE ITAJAI
Unidade compradora
Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Itajaí - FMAS
Local
Itajaí/SC
CNPJ do órgão
01823752000115
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01823752000115-1-000002/2026

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Inexigibilidade20/01/2026

Contratação emergencial, em cumprimento de ordem judicial e de determinação do Ministério Público, conforme documentos anexos, de entidade especializada para a oferta do serviço socioassistencial de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade de acolhimento institucional, destinado a crianças e adolescentes de até 18 (dezoito) anos de idade que se encontram em situação de risco pessoal e social, com direitos ameaçados ou violados.

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