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Credenciamento262 dias

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços médicos para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de baixa, média e alta complexidade, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) dos municípios consorciados ao CISCEL, mediante execução dos procedimentos no bloco cirúrgico do CISCEL ou na estrutura hospitalar própria da credenciada, conforme Anexo I Termo de Referência.

Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO LESTE
Unidade compradora
Unidade Única
Local
Itabira/MG
CNPJ do órgão
01921228000187
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01921228000187-1-000014/2026

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Inexigibilidade03/08/2026

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de saúde, visando à realização de procedimentos cirúrgicos eletivos, consultas médicas especializadas e procedimentos complementares necessários ao tratamento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, em caráter complementar à rede pública municipal, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Federal nº 8.080/1990 e das demais normas aplicáveis, pelo no período de 12 meses.

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