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Credenciamento1728 dias

Credenciamento de pessoas jurídicas para realização de Cirurgias Eletivas para pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS, com prescrição médica.

Órgão
MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES
Unidade compradora
PM VENANACIO AIRES
Local
Venâncio Aires/RS
CNPJ do órgão
87334918000155
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87334918000155-1-000130/2026

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Inexigibilidade03/08/2026

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de saúde, visando à realização de procedimentos cirúrgicos eletivos, consultas médicas especializadas e procedimentos complementares necessários ao tratamento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, em caráter complementar à rede pública municipal, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Federal nº 8.080/1990 e das demais normas aplicáveis, pelo no período de 12 meses.

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