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Credenciamento136 dias

Credenciamento de pessoas jurídicas para a realização de procedimentos cirúrgicos para os pacientes assistidos pelo Sistema Único de Saúde do Município de Farias Brito/CE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde

Órgão
MUNICIPIO DE FARIAS BRITO
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE
Local
Farias Brito/CE
CNPJ do órgão
07595572000100
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
07595572000100-1-000006/2026

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Inexigibilidade03/08/2026

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de saúde, visando à realização de procedimentos cirúrgicos eletivos, consultas médicas especializadas e procedimentos complementares necessários ao tratamento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, em caráter complementar à rede pública municipal, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Federal nº 8.080/1990 e das demais normas aplicáveis, pelo no período de 12 meses.

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