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Credenciamento

Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços na realização de procedimentos cirúrgicos ambulatoriais aos usuários da rede de atenção primária que residem no Município de Francisco Beltrão e que utilizam o Sistema Único de Saúde.

Órgão
MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO
Unidade compradora
Departamento Administrativo - Saude
Local
Francisco Beltrão/PR
CNPJ do órgão
77816510000166
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
77816510000166-1-000058/2026

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Inexigibilidade03/08/2026

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de saúde, visando à realização de procedimentos cirúrgicos eletivos, consultas médicas especializadas e procedimentos complementares necessários ao tratamento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, em caráter complementar à rede pública municipal, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Federal nº 8.080/1990 e das demais normas aplicáveis, pelo no período de 12 meses.

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