Inexigibilidade27/01/2026PAGAMENTO DE LICENCIAMENTO ANUAL (2026) E TAXAS DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALVer processo →UNIDADE ADMINISTRATIVA · Seringueiras/ROR$ 921
Dispensa14/01/2026Pagamento da taxa de licenciamento anual dos veiculos da frota municipal referente ao ano de 2026.Ver processo →FUNDO MUNICIPAL SAÚDE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ · Santo Amaro da Imperatriz/SCR$ 3 mil
Inexigibilidade10/06/2026Pagamento de taxas de licenciamento de anos anteriores a 2026Ver processo →SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC. · São José/SCR$ 5 mil
Inexigibilidade29/01/2026Pagamento da Taxa de licenciamento, com vistas à obtenção do licenciamento no exercício de 2026, para os veículos que integram a frota desta Superintendência e emplacados neste Estado.Ver processo →SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - PE · Recife/PER$ 3 mil
Inexigibilidade15/10/2026Pagamento de taxa pública de licenciamento anual de veículos oficiaisVer processo →LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA/GO · Goiânia/GOR$ 1 mil