Dispensa29/05/2026ABERTURA DE PROCESSO DA EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA PELO DEPUTADO ZACHARIAS CALIL, NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS)FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - · Itumbiara/GOR$ 100 mil
Inexigibilidade05/02/2026TERMO DE FOMENTO tem por objeto, repasse da Emenda Parlamentar nº 202537170021, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e Emenda Parlamentar nº 202515270003, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à ENTIDADE EXECUTORA, autorizados através da Lei n° 3.775/2025, a fim de serem utilizados exclusivamente conforme plano de trabalho.Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social · Artur Nogueira/SPR$ 300 mil
Inexigibilidade05/02/2026TERMO DE COLABORAÇÃO, tem por objeto, repasse da Emenda Parlamentar nº 202515270003, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à ENTIDADE EXECUTORA, a fim de serem utilizados exclusivamente conforme plano de trabalho.Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social · Artur Nogueira/SPR$ 100 mil
Inexigibilidade29/06/2026Valor referente a repasse de recursos à Organização da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maringá - APAE atendendo Programação de Emenda Parlamentar Federal n° 411520020250005, no valor de R$ 150.000,00. Processo SEI nº 01.13.00186728/2025.78Unidade administrativa · Maringá/PRR$ 150 mil
Inexigibilidade25/06/2026INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO para celebração de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE ICARAÍMA, inscrita no CNPJ nº 80.613.367/0001-10, visando ao para repasse de recursos financeiros no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundos da Programação nº 410990620260002, referente à Emenda Parlamentar Individual nº 202644870005, de autoria do Deputado Federal Tião Medeiros, Processo nº 71000023145/2026-74, destinados à Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social SUAS, por meio da Ação 219G, Grupo de Natureza de Despesa GND 3 (Custeio) destinados à execução do Programa Ações de Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Deficiência e Promoção de sua Integração à Vida Comunitária / Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e Idosas e suas Famílias.Unidade administrativa · Icaraíma/PRR$ 200 mil