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Inexigibilidade

A Fundação necessita atualizar e alinhar agentes que atuam nas funções estratégicas das contratações públicas, considerando a complexidade operacional da Lei nº 14.133/2021, a consolidação de entendimentos dos Tribunais de Contas, a necessidade de aprimoramento do planejamento, a prevenção de falhas, a gestão de riscos e o fortalecimento das três linhas de defesa.

Órgão: FUNDACAO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
Unidade compradora: FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA - RJ
Local: Rio das Ostras/RJ
CNPJ do órgão: 02246138000109
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 02246138000109-1-000062/2026

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