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Dispensa

A Secretaria de Assistência Social solicita o processo de dispensa de licitação, para acolhimento de S. de A., em instituição devidamente habilitada, visando garantir proteção social integral, com oferta de moradia, alimentação, cuidados pessoais, acompanhamento técnico e suporte psicossocial.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JOACABA
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JOAÇABA
Local
Joaçaba/SC
CNPJ do órgão
02247113000111
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
02247113000111-1-000009/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade31/07/2026

O presente processo tem por objeto a contratação de casa de acolhimento para hospedagem e atendimento integral do Sr. ADELVO SOSSMEIER, 30 anos de idade, do Município de Ernestina, em Residencial Terapêutico, conforme determinação judicial, visando assegurar a continuidade de assistência especializada compatível com seu Grau de Dependência III, conforme as necessidades de sua patologia já previamente diagnosticada, através de processo de inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, Caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, Termo de Referência, relatório psicossocial da Assistente social e psiocóloga do Cras, no valor mensal de R$ 6.935,00 (seis mil novecentos e trinta e cinco reais).

PREF. MUN. DE ERNESTINA · Ernestina/RSR$ 83 mil