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Inexigibilidade

Aquisição de assinatura da Biblioteca Virtual Profissional Juruá – BVPJ, pelo período de 12 (doze) meses, contemplando 50 (cinquenta) acessos simultâneos, com navegação ilimitada e franquia mensal de 500 (quinhentas) páginas por usuário, destinada a servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para acesso ao acervo digital fornecido com exclusividade pela Juruá Editora Ltda., inscrita no CNPJ nº 77.535.508/0001-19.

Órgão
GOIAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
Unidade compradora
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Local
Goiânia/GO
CNPJ do órgão
02292266000180
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
02292266000180-1-000038/2026

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Inexigibilidade19/02/2026

Prestação de serviços comuns, por inexigibilidade de licitação, de assinatura/licença institucional anual para acesso ao acervo de conteúdo jurídico digital disponibilizado pela Editora Fórum, com uso simultâneo e ilimitado pelos usuários internos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA, contemplando atualização permanente, suporte técnico e continuidade do serviço durante toda a vigência, bem como fornecimentos acessórios consistentes em realização de palestra institucional com autor vinculado à Editora e disponibilização de 100 (cem) livros impressos, a serem selecionados pela Biblioteca, como entregas complementares, sem descaracterizar a natureza principal do objeto, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ · Belém/PAR$ 218 mil