licitações.dehor
Pregão - Eletrônicoregistro de preçosencerrado

O Programa Miguilim é uma iniciativa do Governo de Minas Gerais, coordenada pelas Secretarias de Estado de Saúde (SES-MG) e de Educação (SEE-MG), instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.284, de 25 de julho de 2023, e regulamentado pela Resolução SES/MG nº 9.064, de 18 de outubro de 2023. O programa tem como objetivo central assegurar a saúde visual e auditiva de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino atuando de forma preventiva.

Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MICRO-REGIAO DE VICOSA
Unidade compradora
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região de Viçosa
Local
Viçosa/MG
CNPJ do órgão
02326365000136
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
02326365000136-1-000036/2025

Compras parecidas

Pregão - Eletrônicoregistro de preços24/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para aquisição de óculos de correção visual completos para crianças e adolescentes de 5 a 18 anos, estudantes da rede pública de ensino básico, que apresentem alterações visuais em atendimento à Resolução SES/MG nº 9.064, de 18 de outubro de 2023 que define, em caráter transitório, os beneficiários e a metodologia de financiamento do Programa Miguilim - Módulo de Saúde Ocular, instituído pela Deliberação CIBSUS/MG nº 4.284, de 25 de julho de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANDAÍ · Carandaí/MGR$ 223 mil