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Inexigibilidade

CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSCS, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO PÚBLICO PERMANENTE DE ENTIDADES PREVIAMENTE HABILITADAS, APTAS A, QUANDO CARACTERIZADO O INTERE

Órgão
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
Unidade compradora
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
Local
São Miguel do Araguaia/GO
CNPJ do órgão
02391654000119
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
02391654000119-1-000530/2026

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Credenciamento06/03/2026encerrado

Credenciamento prévio de Organizações da Sociedade Civil – OSCs para fins do disposto no art. 30, inciso VI, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, visando à eventual celebração de parceria para execução, pela OSC parceira, de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, na temática de educação empreendedora, em consonância com as competências institucionais do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – MEMP.

CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - MEMP · Brasília/DFR$ 1