1.1.O PRESENTE EDITAL TEM POR OBJETO O CREDENCIAMENTO PERMANENTE DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCS), SEM FINS LUCRATIVOS, QUE ATUEM NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, PARA COMPOR UM CADASTRO DE ENTIDADES PREVIAMENTE QUALIFICADAS QUANTO À SUA CAPACIDADE JURÍDICA E TÉCNICA.