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Credenciamento852 dias

CREDENCIAMENTO de empresas administradoras de cartões de auxílio-alimentação, sob a égide da Lei nº 14.133/2021 (Art. 79, II), para prestação de serviços de gerenciamento e fornecimento de vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Cotia para aquisição de gêneros alimentícios “in natura” em estabelecimentos comerciais credenciados, conforme especificações constantes nos Anexo I (Termo de Referência) Anexo IV (Minuta do Contrato), partes integrantes deste Edital.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE COTIA
Unidade compradora
CAMARA MUNICIPAL DE COTIA
Local
Cotia/SP
CNPJ do órgão
02404006000150
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
02404006000150-1-000001/2026

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Constitui objeto deste Edital, o Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento e gerenciamento de vale-alimentação por meio de cartão eletrônico magnético com chip de segurança e senha individual para recarga mensal destinado à aquisição de gêneros alimentícios para os servidores públicos da Câmara Municipal da Estância Climática de Analândia com taxa de administração a custo zero.

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Credenciamento de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de fornecimento, administração e gerenciamento de vale alimentação, sem custo de emissão da primeira via do cartão e com taxa zero para o Poder Legislativo, por meio de cartão eletrônico/magnético com chip de segurança e senha individual, para recarga mensal, com ampla participação no comércio varejista destinado à aquisição de gêneros alimentícios para os membros da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado a critério da Administração , pelo prazo legal, em conformidade com a Legislação Municipal e especificações constantes do TERMO DE REFERENCIA, que faz parte integrante deste Edital.

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CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO REFEIÇÃO, por meio de cartão eletrônico, com tecnologia de chip e/ou tarja magnética, com senha pessoal, bandeirado e com arranjo aberto, destinados aos servidores da Câmara Municipal de Esteio, mediante as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, processando-se esse procedimento auxiliar nos termos do artigo 79, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021.

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