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Dispensa

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VERIFI-CADOR INDEPENDNETE PARA ATUAÇÃO NOS CON-TRATOS DE CONCESSÃO DA PRES-TAÇÃO REGIONALIZADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMEN-TO SANITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ (BLOCOS A, B, C e D), oriundos da Concor-rência Pública Internacional n°. 02/2024, tendo como titular a AEGEA SANE-AMENTO E PARTICIPAÇÕES.

Órgão
AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA
Unidade compradora
ARCON
Local
Belém/PA
CNPJ do órgão
02598119000133
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
02598119000133-1-000012/2026

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Inexigibilidade06/01/2026

Contratação via Inexigibilidade de Licitação, da Concessionária Águas do Pará A. SPE. S. A. para fornecimento de água tratada e/ou de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender aos prédios da Secretaria de Estado de Justiça, com observância das normas legais e regulamentares aplicáveis, em conformidade com as normas da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (“ARCON – PA”).

SEJU · Belém/PAR$ 8 mil