Inexigibilidade28/05/2026
Contratação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta/afastamento e tratamento de esgoto sanitário pela concessionária Águas do Pará B SPE S.A.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA · Belém/PAR$ 45 mil
Inexigibilidade
Contratação via Inexigibilidade de Licitação, da Concessionária Águas do Pará A. SPE. S. A. para fornecimento de água tratada e/ou de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender aos prédios da Secretaria de Estado de Justiça, com observância das normas legais e regulamentares aplicáveis, em conformidade com as normas da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (“ARCON – PA”).
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJU
- Unidade compradora
- SEJU
- Local
- Belém/PA
- CNPJ do órgão
- 05054895000160
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 05054895000160-1-000006/2025
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