Pular para o conteúdo
Licitações
Ver contratações de Jequiá da Praia
Inexigibilidade

Serviços de assessoria e patrocício jurídico para recuperação de créditos educacionais (FUNDEB, REMANESCENTES DO FUNDEB E PNAE, com patrocínio e defesa de causas administrativas e judiciais perante a união.

Órgão
MUNICIPIO DE JEQUIA DA PRAIA
Unidade compradora
MAL-PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÁ DA PRAIA
Local
Jequiá da Praia/AL
CNPJ do órgão
02917132000108
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
02917132000108-1-000049/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade11/11/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS CONSISTENTES NO PATROCÍNIO E DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, VISANDO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS À EDUCAÇÃO MUNICIPAL, INCLUINDO-SE AQUELES ADVINDOS DE DEDUÇÕES, GLOSAS, COMPENSAÇÕES OU RETENÇÕES INDEVIDAS NAS TRANSFERÊNCIAS UNIVERSAIS OBRIGATÓRIAS, COMO O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, E SOBRE O FUNDEB.Ver processo

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUL/RS · Nova Esperança do Sul/RSR$ 73 mil
Inexigibilidade11/08/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de sociedade de advocacia para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual, consistentes no patrocínio e defesa de causas judiciais e administrativas, visando à recuperação de créditos à Educação Municipal, incluindo-se aqueles advindos de deduções, glosas, compensações ou retenções indevidas nas transferências universais obrigatórias, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e sobre o FUNDEB, composto pelas complementações VAAF, VAAT e VAAR, além do impacto da incorreta aplicação do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA, aplicado pela União à época do extinto FUNDEF.Ver processo

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Passira/PER$ 0
Dispensa07/04/2026

Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área de gestão educacional, com foco no acompanhamento, monitoramento e orientação técnica quanto às receitas do FUNDEB, especialmente das complementações da União nas modalidades VAAT (Valor Aluno Ano Total) e VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), compreendendo a análise das informações prestadas aos sistemas federais, verificação de condicionalidades legais, análise técnica de dados educacionais e financeiros, emissão de relatórios periódicos e orientação à administração municipal quanto às providências cabíveis para prevenção de perdas de recursos e regularização de eventuais inconsistências.Ver processo

Prefeitura · São Bento do Trairí/RNR$ 36 mil