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Dispensa

Contratação de empresa para prestação de serviço especializado em Engenharia de Saúde e Segurança do Trabalho para elaboração e fornecimento de laudos trabalhistas e previdenciários tais como: Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e Laudo Insalubridade e Periculosidade (LIP), conforme Legislações Federais e Lei Municipal nº 1623/2011.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ / RS
Unidade compradora
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ - RS
Local
Nova Hartz/RS
CNPJ do órgão
02919554000112
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
02919554000112-1-000009/2026

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