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Credenciamento

Chamamento Público para seleção de empresas da construção civil visando o desenvolvimento e produção de empreendimentos habitacionais em áreas públicas municipais, conforme legislação do Programa Minha Casa, Minha Vida (ou substituto), com recursos do FGTS, no âmbito do Programa Ser Família Habitação – modalidade Entrada Facilitada, conforme Lei Estadual nº 11.587/2021 e Decretos nº 371/2023 e nº 1678/2025.”

Órgão: MUNICIPIO DE MARCELANDIA
Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Marcelândia
Local: Marcelândia/MT
CNPJ do órgão: 03238987000175
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 03238987000175-1-000011/2026

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