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Credenciamentoencerrado

Chamamento Público para seleção de empresas do ramo da construção civil para o desenvolvimento e a produção de empreendimento habitacional em área pública de propriedade do município de Indiavai, estado de Mato Grosso, na forma da legislação federal incidente no Programa Indiavai-MT, Minha Vida

Órgão
MUNICIPIO DE INDIAVAI
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Indiavaí - MT
Local
Indiavaí/MT
CNPJ do órgão
03239027000120
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
03239027000120-1-000011/2026

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Chamamento Público para seleção de empresas da construção civil visando o desenvolvimento e produção de empreendimentos habitacionais em áreas públicas municipais, conforme legislação do Programa Minha Casa, Minha Vida (ou substituto), com recursos do FGTS, no âmbito do Programa Ser Família Habitação – modalidade Entrada Facilitada, conforme Lei Estadual nº 11.587/2021 e Decretos nº 371/2023 e nº 1678/2025.”

Prefeitura Municipal de Marcelândia · Marcelândia/MTR$ 0
Credenciamento06/04/2026encerrado

O objeto do presente procedimento é o Chamamento Público para seleção de empresas do ramo da construção civil, com vistas à elaboração e apresentação de estudos e projetos de engenharia/arquitetura necessários à produção de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS), no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), com foco na modalidade FAR (Fundo de Arrendamento Residencial),conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG · Congonhas/MGR$ 9,4 mi